Economia e finanças públicas do Rio Grande do Sul
A reestruturação econômica do Estado será tema de ciclo de palestras promovido pela Uergs.
Para IET, decreto da Presidência viola Código Tributário Nacional
O recente Decreto da Presidência da República publicando as medidas provisórias de nºs 685 e 687, que autorizaram o Executivo a corrigir monetariamente diversas taxas, dentre as quais a taxa de incidente sobre o Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, devida ao IBAMA, e a Taxa da ANVISA, violam o Código Tributário Nacional. Segundo o presidente do Instituto de Estudos tributários – IET, Rafael Nichele, nesses dois casos, especificamente, o valor das taxas encontrava-se disciplinado em lei, sendo que essas leis específicas não foram modificadas ou alteradas pelas medidas provisórias, que somente se limitou a permitir que o Executivo efetuasse a atualização monetária dos tributos.
Lançado o REFISPOA 2015
A Prefeitura de Porto Alegre instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFISPOA 2015, por meio da Lei Complementar n. 773/2015, regulamentada pelo Decreto n. 19.168/2015, que possibilita a regularização de débitos de ISSQN.
De olho na Crise
A advogada Gabriele Chimelo, especialista em gestão de crise e coordenadora da área de Recuperação Judicial da Scalzilli.fmv Advogados, listou 5 perguntas imprescindíveis que o empresário deve fazer antes de tomar a decisão de ingressar com Pedido de Recuperação Judicial.
Fiergs aponta demissões no setor industrial com economia estagnada
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) acredita que em 60 dias deve acontecer uma redução nos quadros de trabalho das indústrias do Estado.
