Fim da substituição tributária do ICMS gera impacto ao consumidor final no RS
Com a incorporação do Decreto 54.308/2018 ao Regulamento do ICMS, o governo do Rio Grande do Sul promoveu significativa alteração no regime da substituição tributária do imposto. A medida decorre de julgamento em que o Supremo Tribunal Federal interpretou ser devida a restituição do ICMS pago a maior quando a saída ao consumidor final na substituição tributária se der por valor inferior ao preço presumido.
Contribuintes do Simples Nacional que ultrapassaram sublimite em 2018 devem se regularizar
O limite para enquadramento das empresas no SN – regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte – é de R$ 4,8 milhões de faturamento. Entretanto, esse limite é válido somente para apuração dos tributos federais. Para fins de apuração do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), o limite se mantém em R$ 3,6 milhões, conforme art. 13-A da Lei Complementar nº 123/06.
Orçamento empresarial: entenda melhor o que é e como elaborá-lo
Seja na sua casa, na padaria da esquina, na multinacional que fabrica seu celular ou no governo, planejamento financeiro é algo que não pode deixar de ser feito.
Atendo-nos aqui especificamente ao contexto empresarial, existe um dispositivo muito importante no conjunto de ferramentas contábeis que é muito importante para manter as finanças sob controle. É o orçamento empresarial. Para você entender melhor, separamos aqui alguns tópicos sobre o assunto.
Saúde economizará R$ 3 milhões na compra de suplemento alimentar infantil
Uma economia superior a R$ 3 milhões foi o resultado da negociação que a Secretaria da Saúde (SES) concretizou nesta semana para a compra de um determinado tipo de suplemento alimentar infantil. Serão adquiridas 72 mil latas de uma fórmula, à base de aminoácidos livres e sem lactose, destinada a crianças com necessidades dietéticas especiais. Com a negociação, o preço da unidade caiu de R$ 159,00 para R$ 115,00.
De acordo com a Divisão de Compras da Diretoria Administrativa da SES, com validade de um ano, a ata de Registro de Preços vai representar uma economia de R$ 3.168.000,00. No ano passado, por meio de licitação, o Estado também obteve uma redução de R$ 1 milhão para adquirir o mesmo suplemento alimentar.
O governo do Estado acaba de renovar os termos de um contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento
O governo do Estado acaba de renovar os termos de um contrato de financiamento com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o que permitirá investimentos na ordem de US$ 22,7 milhões nos próximos dois anos em diversas frentes que estão previstas no Profisco-RS (Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do RS). A prorrogação do prazo, até agosto de 2018, permitirá a utilização integral dos recursos em medidas que visam qualificar o controle sobre a arrecadação de impostos e do gasto público, assim como melhorar a administração do patrimônio do Estado.
