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Compreendendo o que é Guarda Compartilhada

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Por Franciéli Fernanda Carvalho

 

PQAAALcFZ5osiELMIPSeZfGSBMAupbN-felpY59Cu8fhp5wmCgxCQkNOag8V-FmNyQBSx1RXn1OiOpKxuccKcKxu470Am1T1UHtW7jeZAqZbNxY6nqu_GX_IFQ2q A guarda compartilhada entrou em vigor em 2008, prevista legalmente na lei n° 11.698/08, que altera os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil de 2002, trazendo uma grande mudança de protótipos. Com a referida lei buscou-se um novo modelo de guarda, diferente dos já existentes em nosso país, um modelo através do qual os pais pudessem compartilhar as responsabilidades sobre os filhos, mesmo após a separação do casal.

Portanto, a referida guarda surge a fim de dividir entre os pais os direitos e deveres, quando da dissolução do vínculo conjugal, pois com o fim do relacionamento entre os pais, as crianças podem sofrer grandes traumas, até mesmo virando alvo de disputas entre os mesmos, buscando evitar impactos negativos, surge a guarda compartilhada com o intuito de diminuir as decepções que podem ser causadas aos filhos.

Com as mudanças ocorridas na redação dos referidos artigos, tirou-se a exclusividade da guarda unilateral, a qual na maioria das vezes era deferida à mãe, cabendo ao pai o direito de visitas anteriormente agendadas, trazendo agora em sua nova redação o modelo de guarda com pesos e medidas igualitários.

Este modelo procura estabelecer a responsabilidade parental, e reaproximar a criança e adolescente de ambos os genitores, os quais deverão entrar em um consenso sobre as principais decisões a serem tomadas em relação ao filho.

É um avanço no direito brasileiro, pois favorece o crescimento e desenvolvimento dos filhos menores com menos traumas, adequando a continuação da relação dos filhos menores com seus dois genitores, afastando da guarda a idéia de posse do genitor guardião sobre a criança e/ou adolescente.

Outro aspecto relevante foi à concessão da guarda compartilhada sem que haja um acordo entre os genitores, é apenas pelo princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a fim de que ambos os pais possam manter contato diário com o filho.

Com esta realidade dos novos tempos, a partir de todas as mudanças, surgiu a necessidade da edição da lei n° 11.698/08. Assim entrou em vigência a Lei n° 13.058/2014, a qual altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do Código Civil de 2002, a fim de estabelecer o significado da expressão “Guarda Compartilhada”, bem como dispor sobre sua aplicação.

Com a nova redação a Guarda Compartilhada será atribuída sempre que ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar, mesmo que não haja consenso entre os pais quanto à guarda dos filhos.

Inclusive nos casos em que não há um bom relacionamento entre os genitores, a exceção prevista nesta legislação é que o pai ou a mãe poderá declarar ao magistrado que não deseja a guarda do filho.

A proposta da guarda compartilhada é que a criança e adolescente tenha sempre ambos os genitores próximos, mesmo após o término da relação conjugal, e que ambos possam criar, educar e decidirem sobre a vida dos filhos de forma conjunta.

Pode-se notar que a guarda compartilhada pode ser vista de uma maneira muito benéfica, se os genitores deixarem de lado os conflitos e discussões provenientes do fim da relação, e observando sempre o melhor interesse da criança e adolescente.

Porém para alguns juristas a guarda compartilhada apenas terá eficácia quando houver um consenso e uma boa relação entre os pais, caso contrário o filho será o principal prejudicado com o deferimento desta guarda, uma vez que pode trazer grandes prejuízos a convivência do menor em um âmbito de litígio entre seus genitores.

Diante disto, podemos notar que a partir da entrada em vigor desta legislação, os juízes sempre que possível deverão deferir a guarda compartilhada para os pais, mesmo que estes não possuam um bom relacionamento entre si, pois o principal objetivo é manter os filhos sempre próximos de sua prole, com a continuidade das relações dos pais com os filhos.

Os psicólogos entendem que o método da guarda compartilhada é a mais recomendada, pois faz com que as crianças e adolescentes nunca percam o referencial da família.

 

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27 de abril de 2015 Escrito por: Empresas Gaúchas
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