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Refaz 2015: últimas semanas

Para quitar dívidas de ICMS com 100% de isenção nas multas e 40% nos juros, a empresa enquadrada no Simples Nacional terá até o próximo dia 18 de dezembro para fazer a adesão ao Refaz 2015 ((Programa Especial de Quitação e Parcelamento).

1 de dezembro de 2015 Escrito por: Kathy Cunha

Economia e finanças públicas do Rio Grande do Sul

A reestruturação econômica do Estado será tema de ciclo de palestras promovido pela Uergs.

23 de novembro de 2015 Escrito por: Kathy Cunha

Para IET, decreto da Presidência viola Código Tributário Nacional

O recente Decreto da Presidência da República publicando as medidas provisórias de nºs 685 e 687, que autorizaram o Executivo a corrigir monetariamente diversas taxas, dentre as quais a taxa de incidente sobre o Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, devida ao IBAMA, e a Taxa da ANVISA, violam o Código Tributário Nacional. Segundo o presidente do Instituto de Estudos tributários – IET, Rafael Nichele, nesses dois casos, especificamente, o valor das taxas encontrava-se disciplinado em lei, sendo que essas leis específicas não foram modificadas ou alteradas pelas medidas provisórias, que somente se limitou a permitir que o Executivo efetuasse a atualização monetária dos tributos.

11 de novembro de 2015 Escrito por: Kathy Cunha

Lançado o REFISPOA 2015

A Prefeitura de Porto Alegre instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFISPOA 2015, por meio da Lei Complementar n. 773/2015, regulamentada pelo Decreto n. 19.168/2015, que possibilita a regularização de débitos de ISSQN.

20 de outubro de 2015 Escrito por: Empresas Gaúchas

De olho na Crise

A advogada Gabriele Chimelo, especialista em gestão de crise e coordenadora da área de Recuperação Judicial da Scalzilli.fmv Advogados, listou 5 perguntas imprescindíveis que o empresário deve fazer antes de tomar a decisão de ingressar com Pedido de Recuperação Judicial.

10 de setembro de 2015 Escrito por: Empresas Gaúchas
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