Gaúchos já arrecadaram 21 bi de impostos para o Estado
Gaúchos já arrecadaram 21 bi de impostos para o Estado O Impostômetro da Fecomércio-RS atingiu, nesta semana, a marca de R$ 21 bilhões pagos em impostos, taxas e contribuições pelos gaúchos desde o primeiro dia do ano. A arrecadação federal beira R$ 381 bilhões no mesmo período. Os valores atualizados a cada segundo podem ser conferidos […]
Fim da substituição tributária do ICMS gera impacto ao consumidor final no RS
Com a incorporação do Decreto 54.308/2018 ao Regulamento do ICMS, o governo do Rio Grande do Sul promoveu significativa alteração no regime da substituição tributária do imposto. A medida decorre de julgamento em que o Supremo Tribunal Federal interpretou ser devida a restituição do ICMS pago a maior quando a saída ao consumidor final na substituição tributária se der por valor inferior ao preço presumido.
Contribuintes do Simples Nacional que ultrapassaram sublimite em 2018 devem se regularizar
O limite para enquadramento das empresas no SN – regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte – é de R$ 4,8 milhões de faturamento. Entretanto, esse limite é válido somente para apuração dos tributos federais. Para fins de apuração do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), o limite se mantém em R$ 3,6 milhões, conforme art. 13-A da Lei Complementar nº 123/06.
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A Receita Estadual comunica a publicação do Decreto nº 53.370 e da Instrução Normativa RE nº 081/16, que trazem alterações relativas às informações declaradas na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por contribuintes da categoria Simples Nacional (DeSTDA).
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Um dos julgamentos mais aguardados pelos contribuintes brasileiros está marcado para o dia 9 de março pelo Supremo Tribunal Federal. A pauta acende um alerta para as empresas que querem obter na justiça a restituição tributária dos tributos federais que incidem sobre o faturamento. Isso porque, caso a decisão do Supremo seja favorável ao contribuinte, ou seja, que o ICMS não pode compor a receita bruta para efeitos de cálculo do PIS e da Cofins, essas empresas terão até o dia do julgamento para ajuizar ação e buscar os valores dos últimos cinco anos.
