Mais de 950 mil pequenas empresas do RS terão tributos federais prorrogados
A matéria foi veiculada pelo GauchaZh sob o olhar da colunista Giane Guerra e Daniel Giussani.
Receita Estadual: GIA tem novidades relacionadas à transferência do saldo credor
A partir da competência julho de 2019, ou seja, com entrega efetiva em agosto, a GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) ganhará novidades relacionadas à transferência de saldo credor para o mês seguinte.
Gaúchos já arrecadaram 21 bi de impostos para o Estado
Gaúchos já arrecadaram 21 bi de impostos para o Estado O Impostômetro da Fecomércio-RS atingiu, nesta semana, a marca de R$ 21 bilhões pagos em impostos, taxas e contribuições pelos gaúchos desde o primeiro dia do ano. A arrecadação federal beira R$ 381 bilhões no mesmo período. Os valores atualizados a cada segundo podem ser conferidos […]
Fim da substituição tributária do ICMS gera impacto ao consumidor final no RS
Com a incorporação do Decreto 54.308/2018 ao Regulamento do ICMS, o governo do Rio Grande do Sul promoveu significativa alteração no regime da substituição tributária do imposto. A medida decorre de julgamento em que o Supremo Tribunal Federal interpretou ser devida a restituição do ICMS pago a maior quando a saída ao consumidor final na substituição tributária se der por valor inferior ao preço presumido.
Contribuintes do Simples Nacional que ultrapassaram sublimite em 2018 devem se regularizar
O limite para enquadramento das empresas no SN – regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte – é de R$ 4,8 milhões de faturamento. Entretanto, esse limite é válido somente para apuração dos tributos federais. Para fins de apuração do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), o limite se mantém em R$ 3,6 milhões, conforme art. 13-A da Lei Complementar nº 123/06.
