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A Câmara aprovou emenda aglutinativa do deputado Celso Russomano (PRB-SP) que institui o financiamento de campanha de pessoas jurídica e física aos partidos políticos, mas limita à pessoa física a doação a candidatos a cargos eletivos. A proposta decide ainda que os limites máximos de arrecadação e gastos para cada cargo eletivo serão definidos em lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Empresas monitoram empregados
Félix Zucco/Agência RBS
Nesta semana foi divulgado pela revista eletrônica Consultor Jurídico o caso de uma trabalhadora que recebia auxílio-doença do INSS por depressão grave e perdeu o benefício após publicar fotos de momentos alegres no Facebook.
Dilma garante que inflação será derrubada
A presidente Dilma Rousseff articulou nesta quinta-feira que a inflação oficial acumulada de maio, de 8,47%, a maior desde dezembro de 2003, preocupa o governo, mas que é “atípica” e conjuntural, comprometida pela seca e pelas variações cambiais que desvalorizaram o real.
Descontos salariais só serão permitidos nos casos previstos em lei
O princípio da intangibilidade salarial está consubstanciado no art. 462 da CLT, que proíbe tais descontos por parte do empregador, garantido somente aqueles previsto na lei.
Como a terceirização pode afetar a sua vida profissional
Na prática, a nova lei da terceirização pode afetar de forma contundente muitos profissionais, segundo advogados especialistas em direitos trabalhistas ouvidos por EXAME.com. O projeto, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, estende a possibilidade de terceirização a todas as atividades de uma empresa e não só às chamadas atividades meio (aquelas acessórias e complementares, não inerentes à empresa). Assim, os […]
