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Fim da substituição tributária do ICMS gera impacto ao consumidor final no RS

Com a incorporação do Decreto 54.308/2018 ao Regulamento do ICMS, o governo do Rio Grande do Sul promoveu significativa alteração no regime da substituição tributária do imposto. A medida decorre de julgamento em que o Supremo Tribunal Federal interpretou ser devida a restituição do ICMS pago a maior quando a saída ao consumidor final na substituição tributária se der por valor inferior ao preço presumido.

18 de fevereiro de 2019 Escrito por: Empresas Gaúchas

Contribuintes do Simples Nacional que ultrapassaram sublimite em 2018 devem se regularizar

O limite para enquadramento das empresas no SN – regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte – é de R$ 4,8 milhões de faturamento. Entretanto, esse limite é válido somente para apuração dos tributos federais. Para fins de apuração do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), o limite se mantém em R$ 3,6 milhões, conforme art. 13-A da Lei Complementar nº 123/06.

12 de fevereiro de 2019 Escrito por: Empresas Gaúchas

Escritório gaúcho é responsável pelo assessoramento do primeiro processo de permuta de imóvel do RS

O Grupo Zaffari permuta área da FDRH e investe R$ 23,9 milhões na construção de áreas prisionais, envolvendo uma área de mais de 5.100 metros quadrados anexada à Cadeia Pública de Porto Alegre.

23 de janeiro de 2019 Escrito por: Empresas Gaúchas

Online [Free Watch] Full Movie A Question of Faith (2017)

“Existem três funções que caracterizam o vínculo empregatício. Se a pessoa trabalha de maneira não eventual, ou seja, todos os dias, recebe ordens, sendo subordinado a alguém e se depende economicamente do trabalho, mesmo que não tenha carteira assinada, caracteriza-se o vínculo empregatício”.

9 de março de 2017 Escrito por: Empresas Gaúchas

Indenização por dano moral não cabe em caso de não ingestão de produto impróprio para consumo

A decisão do STJ afirma que “a simples aquisição de um produto contendo corpo estranho, mas que não tenha sido consumido, não configura dano moral indenizável”.

7 de dezembro de 2016 Escrito por: Empresas Gaúchas
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