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Especialistas discutem sobre a nova cobrança do ICMS no RS

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Entre os convidados estava a presidente da Federasul, Simone Leite, que enfatizou a dificuldade do empreendedor de manter um negócio no Estado. “Estar no Rio Grande do Sul é oneroso. Nós temos um alto custo só para apurar a carga tributária”, disse. Para a empresária, a nova cobrança traz mais burocracia e insegurança jurídica aos contribuintes. “Vamos perder competitividade em relação aos demais estados. Não é mais viável, por exemplo, ter um posto de combustível no RS. Diversos postos têm fechado as portas por não darem conta da elevada carga tributária”, destacou Simone.


6º Café da Manhã Jurídico RMMG | Crédito: Vini Dalla Rosa

A mudança na sistemática do recolhimento do ICMS-ST está impactando diretamente o setor varejista. Por se tratar de uma modificação inédita, a nova cobrança do imposto vem gerando insegurança jurídica aos contribuintes e grande repercussão no meio jurídico. Para análise e debate do tema, a Escola Corporativa Dante Rossi, braço educacional do escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados, reuniu especialistas na manhã desta sexta-feira, 24/05, para discutir o aumento da carga tributária no RS durante a sexta edição do Café da Manhã Jurídico.

Já o procurador Guilherme Brum (PGE-RS) afirma que a cobrança é constitucional e relembrou que a possibilidade de restituição do tributo pago a maior e de complementação deste pago a menor é decorrência de decisão tomada em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito de repercussão geral (Recurso Extraordinário nº 593.849). “Em termos jurídicos, o Estado não tinha mais alternativas se não adotar essa nova cobrança. Houve concessões de liminares, mas boa parte já está sendo derrubada”, relatou.

O desembargador Francisco Moesch (TJ-RS) declarou que o tribunal tem recebido diversos casos referentes à nova cobrança do imposto e enfatizou que “o sistema tributário nacional é o que nos orienta, vamos sentar e dialogar. Quando se tratar de ST, vamos aproximar o máximo e com a maior velocidade o preço sugerido do preço praticado”.

O evento contou com a presença de empresários e departamento jurídico de empresas do Estado e foi mediado pelo sócio-diretor do Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados, Felipe Grando.

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28 de maio de 2019 Escrito por: karen cunha
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