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Recuperação de créditos por empresas do Simples Nacional

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Em razão das inúmeras mudanças nas regras de apuração e recolhimento de tributos, as empresas do Simples Nacional têm hoje a possibilidade de pleitear a recuperação de créditos que eventualmente tenham sido recolhidos à mais, junto à Receita Federal do Brasil.

Para isso, é necessário que seja realizada uma revisão das apurações de tributos do Simples Nacional em relação aos produtos submetidos a regimes tributários especiais, tais como substituição tributária e monofásico. Alguns estudos comprovaram que parcela significativa dos optantes pelo Simples Nacional acaba sofrendo uma espécie de bitributação sobre estas receitas.

As empresas devem procurar assessorias especializadas, que realizarão a análise das informações fiscais e, se for verificado o recolhimento indevido, apresentarão os pedidos administrativos de restituição através do Portal do Simples Nacional.

Os pedidos de restituição são analisados pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão vinculado ao atual Ministério da Economia.

Em média, a análise do pedido de restituição pode levar até 60 (sessenta) dias. Após esse prazo, sendo deferida a restituição, o valor é depositado na conta indicada pela empresa.

Os principais beneficiários estão ligados ao setor de farmácias, autopeças, restaurantes e pet shops.

 

Fonte: Fecomércio

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30 de julho de 2019 Escrito por: karen cunha
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