Principal » Artigos » Legislação trabalhista impacta no crescimento da economia

Legislação trabalhista impacta no crescimento da economia

0 Flares 0 Flares ×

dinheiroEm épocas de bonança o debate acerca da relação entre a legislação trabalhista e a economia de um país acaba ficando adormecido. Contudo, chegada a turbulência, esta discussão volta à tona.

Nosso país vem de um período de pleno emprego e economia acelerada, onde os empregadores possuíam condições financeiras de arcarem com os “custos” de um empregado sem que isso brecasse o seu desempenho e impedisse a sua competitividade.

Porém, com a desaceleração da economia que nos assola desde o início de 2015, a discussão da relação entre os encargos trabalhistas e o desempenho econômico do pais, tão aventada na década de 90, volta a emergir.

E não sem razão. Estudos envolvendo todos os membros do G7 e as economias emergentes apontam que o Brasil é o campeão mundial em “custos extras” para cada trabalhador com carteira assinada. No nosso país, cada empregador paga, em média, 57,6% do salário anual de um trabalhador em impostos e contribuições sociais, enquanto no restante do mundo este número gira em torno de 22,50%.

Considerados apenas impostos e contribuições sociais sobre a folha de pagamento, no Brasil um empregado que ganhe até 30 mil dólares ao ano custa ao empregador 1,8 vezes mais do que um empregado chinês, 6,5 do que um americano e 15,7 do que um trabalhador indiano, por exemplo.

Contudo, estes não são os únicos custos de um posto de trabalho. Se acrescermos custos como os da rotatividade de mão-de-obra e de reclamatórias trabalhistas, aos quais todas as empresas estão sujeitas, então, certamente o custo extra de um empregado ultrapassará a totalidade do valor por si percebido.

Por certo que estes percentuais extremamente elevados acabam influindo na competitividade do empresariado brasileiro e, consequentemente, no desempenho econômico do país. O custo alto da mão-de-obra prejudica as exportações e o próprio mercado interno, o que afeta a saúde financeira da empresa e favorece o desemprego e a informalidade.

Mais, por conta do altíssimo valor agregado à folha de pagamento, o empresariado brasileiro acaba, muitas vezes, recorrendo à terceirização de serviços. O problema está no fato de que muitas das empresas terceirizadas são projetadas para terem vida curta, ou seja, atuarem por um breve período de tempo e pagarem o mínimo possível, ou nada, de impostos, para então fecharem informalmente, produzindo pouco ou nenhuma riqueza ao país.

É obvio que não defendemos a aniquilação dos direitos trabalhistas, contudo, muitos dos valores que inflam a folha poderiam ser suprimidos sem prejuízo aos trabalhadores. Qual a razão de um empregador ter que pagar, além dos 40% devidos ao empregado, 10% sobre o FGTS nas rescisões sem justa causa dos contratos, se isto foi uma contribuição criada para cobrir expurgos inflacionários de planos econômicos de autoria do próprio governo e, se desde 2012, os valores das contas de FGTS já foram totalmente recompostos? Nenhuma, senão a de arrecadar dinheiro para os cofres do governo! Este é apenas um exemplo, mas vários outros poderiam ser apresentados.

O certo é que o elevado valor agregado à folha de pagamento não é bom para ninguém. Perde o empregado, que poderia receber um salário superior caso não houvessem tantos valores extras incidentes, perde o empregador, que acaba tendo que diminuir ao extremo a sua margem de lucro para poder competir com os produtos importados ou manter-se com o mercado interno, ainda mais quando este está desaquecido, como agora, e, principalmente, perde o país.

Perde o país que fica estagnado, pois não há desenvolvimento sem produtividade na medida em que nenhuma economia consegue manter um PIB alto impondo às suas empresas custos impraticáveis.

Cristina G. Benedetti

Advogada Área Trabalhista e de Gestão de RH da Scalzilli.fmv Advogados & Associados

0 Flares Twitter 0 Facebook 0 Google+ 0 LinkedIn 0 Pin It Share 0 0 Flares ×
29 de fevereiro de 2016 Escrito por: Kathy Cunha
Parceiros Empresas Gaúchas
0 Flares Twitter 0 Facebook 0 Google+ 0 LinkedIn 0 Pin It Share 0 0 Flares ×